Durante a sua fala, o ministro ressaltou a importância de abordar os direitos humanos a partir da perspectiva do desenvolvimento sustentável, incluindo uma economia política da inclusão. Ele destacou que existe uma economia submersa, porém vibrante, que está apresentando um PIB da inclusão que ainda não foi revelado. Almeida afirmou que incluir significa gerar uma nova economia e um novo modelo de participação política, econômica e social, além de promover cidades amigáveis e organizações públicas e privadas inclusivas em todo o país.
O ministro enfatizou ainda que as pessoas com deficiência não devem ser vistas como custos, pois investir em políticas para esse grupo é investir no país como um todo. Almeida defendeu que a inclusão das pessoas com deficiência é fundamental para fortalecer a economia, promover a igualdade social e garantir o pleno desenvolvimento de todos os cidadãos.
Silvio Almeida também falou sobre as políticas públicas que o ministério está desenvolvendo nessa área. Ele mencionou a reconstrução da participação popular para a elaboração de políticas para pessoas com deficiência, destacando a realização da primeira conferência livre de saúde das pessoas com deficiência. Essa conferência contou com a participação de 300 delegados com deficiência e foi uma etapa preparatória para a conferência nacional de saúde.
O ministro informou que o órgão está finalizando o plano Viver sem Limite 2, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e suas famílias. O plano irá atuar em eixos como gestão inclusiva e participativa, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo e à violência. Nesse processo, Silvio Almeida ressaltou a importância da participação de todos os estados, pois acredita que as ações serão efetivas somente se envolverem também todos os entes federados.
Durante o debate, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Márcio Jerry, ressaltou a necessidade de envolver estados e municípios nesse processo. Ele destacou que poucas assembleias legislativas e prefeituras possuem comissões voltadas para a população com deficiência, e defendeu a articulação entre os entes federados para garantir a efetividade das políticas públicas nessa área.
Entre as medidas que o Ministério de Direitos Humanos está implantando, Silvio Almeida destacou um projeto para melhorar a acessibilidade dos prédios da administração federal. Ele informou que os gestores deverão elaborar relatórios sobre a situação atual para que sejam providenciadas as adequações necessárias. Além disso, o órgão está estruturando um grupo de trabalho para implantar a avaliação biopsicossocial da deficiência, que é uma exigência para o acesso a 34 políticas públicas para pessoas com deficiência.
A deputada Rosângela Moro, autora do pedido para a realização da audiência pública, destacou a importância da avaliação biopsicossocial e ressaltou que o Brasil possui 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, que enfrentam condições econômicas e culturais mais desfavoráveis do que o restante da população. Ela citou como exemplo a taxa de participação no mercado de trabalho, que é de 54,7% para o grupo com deficiência, enquanto a população em geral possui uma taxa de ocupação de 84,2%.
A audiência pública proporcionou um espaço importante para discutir as políticas para pessoas com deficiência e buscar soluções para promover a inclusão plena e efetiva desse grupo na sociedade. A participação ativa do Ministério dos Direitos Humanos, parlamentares e demais partes interessadas demonstra o compromisso do governo em garantir os direitos e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades e limitações.
