Senador Plínio Valério critica interferência do STF na autonomia do Legislativo

No dia 30 de setembro, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, fez críticas contundentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) por “interferir na autonomia do Poder Legislativo” ao decidir sobre matérias que são da competência do Congresso Nacional. Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou dois exemplos recentes: a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas.

Plínio Valério argumentou que alguns ministros do STF têm se desviado de sua atribuição de garantir o cumprimento das leis e a estabilidade do ordenamento jurídico, o que compromete o equilíbrio entre os três poderes. Segundo ele, “a verdade é que ministros dos tribunais superiores parecem esquecer que o Poder Judiciário faz parte da tríade de Poderes contemplados pela Constituição Federal, juntamente com o Poder Legislativo e o Poder Executivo, independentes e harmônicos entre si, como determina a Constituição, o que não está ocorrendo”.

O senador ressaltou que, no caso do marco temporal das terras indígenas, o Judiciário não tem competência para discutir o tema. Para ele, o Supremo está “se imiscuindo na seara do Legislativo, seja favorável ou contrário ao marco temporal como está proposto”. Plínio Valério afirma que a incerteza é estabelecida quando critérios vagos e subjetivos são adotados na demarcação de terras indígenas. Atualmente, as decisões sobre o assunto são tomadas pelas agências do Executivo, com base em laudos frequentemente suspeitos e parâmetros mais pessoais do que factuais.

A preocupação do senador é compartilhada por muitos parlamentares, que veem no ativismo judicial uma extrapolação de competências. Para eles, a atribuição de legislar cabe ao Congresso Nacional, enquanto o Judiciário deve se limitar a garantir a aplicação das leis e a interpretação constitucional. O debate sobre os limites da atuação do STF e a separação dos poderes tem ganhado espaço no cenário político brasileiro.

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