Na última quarta-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou a proposta. De acordo com o projeto de lei, será criado um programa especial que incluirá estudantes quilombolas entre os atuais beneficiários e também alterará os critérios de renda e raça para a destinação das vagas aos beneficiados nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator deste projeto e agora o mesmo seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Lei das Cotas, que está em vigência desde 2012, reserva um percentual de vagas em instituições federais de ensino para estudantes oriundos de escolas públicas, com critérios de renda familiar e raça. O projeto de lei propõe uma reformulação deste sistema, a fim de garantir uma maior inclusão dos alunos quilombolas.
Além da inclusão dos estudantes quilombolas, o projeto de lei também tem o objetivo de revisar os critérios de renda e raça para a destinação das vagas. Com isso, espera-se que as vagas reservadas para esses estudantes sejam distribuídas de forma mais equitativa, possibilitando uma maior representatividade nas instituições de ensino.
A aprovação pela Comissão de Direitos Humanos é um passo importante para a tramitação do projeto de lei. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde serão avaliados seus aspectos legais e constitucionais.
Caso o projeto de lei seja aprovado, uma nova versão da Lei de Cotas será estabelecida, assegurando uma maior inclusão de estudantes quilombolas, além de garantir uma revisão nos critérios de renda e raça para a destinação das vagas.
