Caixa finaliza pagamento do atual programa Bolsa Família referente ao mês de agosto.

A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0 foram contemplados nesta quinta-feira (31), concluindo assim o calendário de pagamento referente a esse mês. Essa terceira parcela do benefício inclui o novo adicional de R$ 50, destinado especialmente às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos. Além disso, desde março, o programa também paga um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

Com esses adicionais somados ao valor mínimo do benefício, que é de R$ 600, o total pode chegar até R$ 900 para as famílias que se enquadram nos requisitos para receber as duas complementações. Vale ressaltar que o valor médio do benefício, levando em consideração os novos aditivos, é de R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês de agosto, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,14 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,25 bilhões.

Uma alteração importante que ocorreu a partir do mês de julho foi a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de informações possibilitou o cancelamento de 99,7 mil famílias do programa, pois elas tinham uma renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, aproximadamente 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. Esse incremento foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa reestruturação tem como foco principal as famílias mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda do Bolsa Família, mas que por algum motivo não estavam recebendo o benefício. Desde março deste ano, mais de 1,6 milhão de famílias foram inseridas no programa.

No mês de agosto, quase 2,1 milhões de famílias se enquadraram na regra de proteção, que está em vigor desde junho. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Desde o início deste ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. Isso foi possível após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões foram destinados ao custeio do benefício. A partir de março, também foi implementado o pagamento do adicional de R$ 150, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse processo foi responsável pelo corte do benefício de cerca de 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também está sendo pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 0. O valor pago atualmente é de R$ 108, devido às recentes reduções no preço do botijão de gás. O programa, que tem duração prevista até o fim de 2026, beneficia este mês 5,63 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício está garantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final do ano.

É importante destacar que apenas as famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa também definiu que a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica têm preferência no recebimento desse benefício.

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