No último encontro, os deputados decidiram solicitar a condução coercitiva de Ronaldinho. Esse procedimento permite que uma pessoa seja levada à presença das autoridades mesmo contra a sua vontade.
Ronaldinho é fundador e sócio-proprietário da empresa 18K, que afirmava trabalhar com trading e arbitragem de criptomoedas, oferecendo rendimentos de até 2% ao dia aos seus clientes. No entanto, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que solicitou a oitiva com o jogador, informa que Ronaldinho se tornou réu em uma ação que pede R$ 300 milhões por prejuízos causados aos investidores.
O irmão de Ronaldinho, Roberto de Assis Moreira, que também é sócio da 18K, prestou depoimento à CPI na semana passada e afirmou que nem ele nem Ronaldinho são sócios da empresa. Segundo ele, os verdadeiros sócios são Rafael Horácio Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino, que teriam utilizado indevidamente o nome e a imagem do ex-jogador.
A audiência para ouvir Ronaldinho está marcada para às 10 horas, no plenário 2.
No período da tarde, a CPI realizará outra audiência para discutir o aprimoramento da legislação de moedas digitais. Serão convidados o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, o superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro dos Santos, e o procurador da República Thiago Bueno.
O deputado Júnior Mano (PL-CE) ressalta a importância da colaboração de profissionais especializados na elaboração de uma legislação mais eficiente na prevenção de crimes relacionados a criptomoedas e pirâmides financeiras.
A Lei 14.478/22 criou o Marco Regulatório das Criptomoedas, que foi regulamentado este ano pelo Decreto 11.563/23. Esse decreto atribui ao Banco Central a competência para regular a prestação de serviços de ativos virtuais e à CVM a chamada “competência residual” para regular criptoativos que possuam características de valores mobiliários.
A audiência sobre o aprimoramento da legislação de criptomoedas será realizada no plenário 3, a partir das 14 horas.
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