O governo brasileiro entregou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23). O projeto, que prevê um salário mínimo de R$ 1.421, representa um aumento de 7,65% em relação ao valor atual, de R$ 1.320. Além disso, a proposta estima receitas e despesas de 2,2 trilhões, o que resultaria em um déficit fiscal zero. De acordo com os técnicos do Ministério da Fazenda, as contas revelaram até mesmo um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a nova política fiscal estabelece que a meta será considerada cumprida se o déficit ou superávit ficar dentro da faixa de até R$ 29 bilhões.
Vale ressaltar que o valor do salário mínimo é apenas uma projeção, uma vez que depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, que foi de 2,9%. Os técnicos afirmaram que não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família.
O orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, incluindo as despesas com a dívida pública e um montante de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a Receita Federal fez projeções conservadoras em relação às receitas de impostos, o que pode resultar em uma surpresa positiva no futuro. Segundo Haddad, essa precaução levou o governo a antecipar medidas de aumento de receita que estavam planejadas para o próximo ano.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que a necessidade de receitas ficou em R$ 168 bilhões. Deste valor, R$ 124 bilhões serão destinados ao governo federal, enquanto o restante será transferido para estados e municípios. Haddad afirmou que será possível cumprir a meta fiscal de 2024, pois há vários contribuintes aguardando a conclusão da votação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com as mudanças incluídas na norma, estima-se que R$ 97,8 bilhões sejam arrecadados.
Além disso, outras medidas foram apresentadas junto com o projeto do Orçamento, como a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, com estimativa de arrecadação de R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, com estimativa de arrecadação de R$ 13,2 bilhões.
Em relação aos investimentos, foram destinados R$ 152,8 bilhões para nove eixos de ações, incluindo transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, água para todos, inclusão digital, transição energética, inovação para a indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, e saúde.
O projeto do Orçamento de 2024 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, com relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e em seguida será votado no Plenário do Congresso Nacional. O governo brasileiro espera que as medidas apresentadas permitam cumprir a meta fiscal e impulsionar o crescimento econômico nos próximos anos.
