A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 159/23, que destina no mínimo 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apresentado pelo deputado Lebrão (União-RO), o texto altera o Decreto-lei 719/69, que criou o FNDCT. A norma atual assegura 30% dos recursos do fundo para as três maiores regiões do País.
Lebrão afirma que a mudança visa equilibrar a destinação do FNDCT. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste abarcam 74% dos estados brasileiros, mas ficam apenas com 30% dos recursos do fundo.
O parecer da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), foi favorável à proposta. “O financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades sociais”, avalia.
“Ao investir nessas áreas, o País promove o surgimento de soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas, que podem ampliar o acesso a serviços de qualidade e impulsionar o desenvolvimento econômico, criando oportunidades para regiões e grupos socialmente desfavorecidos”, acrescenta Goreth.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou esta semana uma importante medida para equilibrar a distribuição de recursos no país. O Projeto de Lei 159/23, apresentado pelo deputado Lebrão (União-RO), destina no mínimo 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Atualmente, o decreto-lei 719/69 que criou o FNDCT garante apenas 30% dos recursos para essas três regiões, mesmo elas abrangendo 74% dos estados brasileiros. Com a aprovação do projeto, espera-se uma maior equalização na destinação dos recursos, priorizando as regiões que mais necessitam de investimentos em desenvolvimento científico e tecnológico.
A relatora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), foi favorável à proposta, destacando a importância do financiamento da inovação e do desenvolvimento científico para a redução de desigualdades sociais no país. Segundo Goreth, ao investir nessas áreas, o Brasil promove soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas, que podem ampliar o acesso a serviços de qualidade e impulsionar o desenvolvimento econômico, criando oportunidades para regiões e grupos socialmente desfavorecidos.
O próximo passo para a efetivação da medida é o trâmite nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto está em regime de tramitação conclusiva, ou seja, pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, desde que não haja decisão divergente entre elas ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Com essa medida, espera-se uma maior democratização dos recursos do FNDCT, direcionando investimentos para regiões que historicamente receberam menos incentivos na área de desenvolvimento científico e tecnológico. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca por um país mais justo e equilibrado, onde todas as regiões possam participar ativamente do desenvolvimento nacional.
