Essa não é a primeira vez que as atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral são questionadas. Além do MPF, entidades da sociedade civil e a prefeitura de Belo Horizonte também têm se manifestado contra o empreendimento. No entanto, em maio do ano passado, a empresa obteve licença para prosseguir com o projeto após uma votação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), com 8 votos a favor e 4 votos contra. Com essa decisão, a Tamisa foi autorizada a instalar um complexo minerário de grande porte, previsto para ter uma vida útil de 13 anos, em uma área de 101,24 hectares. No entanto, o projeto requer o desmatamento de 41,27 hectares da vegetação nativa de Mata Atlântica.
A ação movida pelo MPF que resultou na suspensão do licenciamento argumenta que a comunidade quilombola Mango Nzungo Kaiango teve seus direitos violados. De acordo com o MPF, eles só tiveram conhecimento do projeto minerário por meio da imprensa, o que vai contra os artigos da Constituição Federal que protegem a cultura dos povos tradicionais.
Além disso, o MPF também acusa a empresa de descumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil. Essa convenção garante o direito das populações tradicionais de serem consultadas previamente, de forma livre e informada, toda vez que qualquer medida legislativa ou administrativa possa afetá-las diretamente.
A comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, localizada em Belo Horizonte, é formada por 37 famílias, totalizando 182 pessoas. Ela foi reconhecida como comunidade quilombola desde 2007 pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania, e também recebeu reconhecimento municipal e estadual como patrimônio cultural imaterial.
Por meio de uma nota, a Tamisa informou que recebeu a decisão com serenidade e destacou que um voto foi a seu favor, divergindo dos demais e acatando seus argumentos. A empresa está confiante de que, nas próximas etapas do processo, conseguirá prevalecer seus argumentos, principalmente com base nas provas e documentos do caso e também na melhor interpretação jurídica aplicável.
