Segundo o informativo, o Orçamento total de despesas para 2024 é de R$ 2 trilhões. Desse total, as despesas discricionárias, incluindo a reserva para emendas parlamentares, correspondem a R$ 225,8 bilhões, pouco mais de 11%. As áreas que contam com mais recursos discricionários são saúde, educação e transportes.
De acordo com tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento, as pastas que tiveram maior aumento de despesas discricionárias foram Turismo (407%), Portos e Aeroportos (201%) e Mulheres (66%). Por outro lado, Planejamento e Orçamento teve uma perda de 46%, seguido por Integração e Desenvolvimento Regional, com uma redução de 40%. É importante ressaltar que a tabela do ministério não inclui emendas parlamentares.
Além do aumento nas despesas discricionárias, o Orçamento de 2024 também conta com despesas condicionadas no valor de R$ 32,4 bilhões, devido a uma alteração na correção da inflação que ainda precisa ser votada pelo Congresso. No entanto, o Orçamento não cumpre a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas cotidianas. Desde 2019, o governo tem incluído no Orçamento algumas despesas condicionadas a uma autorização específica do Congresso.
Para 2024, as despesas condicionadas somam R$ 200,3 bilhões, a maior parte destinada ao pagamento de benefícios previdenciários. Além disso, o governo previu receitas condicionadas a aprovações legislativas, totalizando R$ 168,5 bilhões em despesas condicionadas, principalmente para pagamento da dívida pública, benefícios previdenciários e repasses para municípios.
Ao todo, o Orçamento de 2024 tem uma despesa total de R$ 5,4 trilhões, levando em conta as despesas financeiras, ou seja, os pagamentos da dívida pública. Apenas para cumprir os pagamentos de juros da dívida, estão previstos R$ 649 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, o pagamento de benefícios previdenciários terá um aumento de 5,4% em relação a 2003, chegando a R$ 914 bilhões, enquanto o pagamento de pessoal ficará em R$ 380 bilhões, um aumento de 5%.
Em resumo, o projeto do Orçamento de 2024 prevê um aumento nas despesas discricionárias, além de despesas condicionadas e obrigatórias. O desafio do governo será garantir que todas essas despesas sejam devidamente atendidas, levando em consideração a regra de ouro e buscando um equilíbrio fiscal.
