Os membros do novo colegiado foram escolhidos por indicação pelas áreas governamentais e por meio de eleição, que ocorreu no dia 16 de agosto. A cerimônia de posse foi realizada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e contou com a presença de gestores da rede socioassistencial de Fortaleza, do Ministério Público e do Conselho Estadual de Assistência Social.
O CMAS é regido pela Lei nº 8.404 e possui diversas responsabilidades, como definir a Política Municipal de Assistência Social, regular a prestação de serviços públicos e privados, inscrever entidades governamentais e privadas, sem fins lucrativos, de assistência social, além de controlar orçamento e repasses do Fundo Municipal de Assistência Social.
Durante a cerimônia de posse, o secretário dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, parabenizou os conselheiros que encerraram seu mandato e acolheu o novo colegiado. Ele destacou a importância da gestão compartilhada e afirmou que uma política construída de maneira dialogada se torna cada vez mais legitimada.
Narciso Coelho, vice-presidente do CMAS na gestão anterior, orientou os novos conselheiros a participarem de forma construtiva nas ações, ressaltando que eles representam todas as pessoas que necessitam da Assistência Social, como as pessoas em situação de rua, aquelas que estão em abrigos e as mães de família, por exemplo.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CES), Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues, enfatizou a busca por autonomia e capacitação na prestação dos serviços, defendendo a gestão da assistência social nos projetos e benefícios que garantem os direitos básicos. Ela ressaltou que o CMAS de Fortaleza é uma referência para os conselhos municipais dos 183 municípios do estado e destacou a responsabilidade dos conselheiros em lutar pela legitimidade do segmento.
O promotor de justiça, Luciano Tonet, parabenizou o processo eleitoral do CMAS e ressaltou a importância de os conselheiros conhecerem as políticas e equipamentos relacionados à Assistência Social, já que eles têm a responsabilidade de tomar decisões sobre essas questões na quarta maior capital do país.
Com a posse dos novos conselheiros, o CMAS de Fortaleza inicia uma nova gestão com o desafio de promover a assistência social de forma eficiente, garantindo os direitos e necessidades dos usuários do sistema. A expectativa é que haja uma atuação conjunta entre os representantes da sociedade civil, trabalhadores e entidades para fortalecer ainda mais a área e proporcionar um melhor atendimento à população que necessita da assistência social.
