O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) fez um pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4) defendendo a aprovação do relatório sobre o marco temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo Heinze, o texto propõe mudanças importantes para a regularização fundiária no Brasil e é urgente que seja aprovado. A votação está prevista para acontecer ainda esta semana.
Heinze ressaltou a necessidade do texto ser aprovado o mais rápido possível ao citar o caso de famílias que tiveram suas terras expropriadas no Rio Grande do Sul e que não têm recursos para contratar advogados e defender seus direitos.
Ele mencionou o caso específico ocorrido na cidade de Vicente Dutra, onde 70 pequenos agricultores tiveram suas terras retiradas sem qualquer indenização. Essas famílias cultivam porongos, plantam soja, milho, criam porcos e vivem da subsistência proporcionada por essas atividades agrícolas.
O senador alertou para a existência de outros casos semelhantes em todo o Brasil, informando que há 31 processos em andamento no Rio Grande do Sul e mais de 500 em outros estados. Para Heinze, a situação vivida por essas famílias justifica a urgência da aprovação do marco temporal como forma de estabelecer a paz no campo.
Ele ressaltou que há famílias que estão há mais de cem anos na mesma propriedade, ou seja, não se trata de invasões recentes. São áreas de terras antigas onde essas famílias estão estabelecidas, e por isso é justo que o marco temporal seja aprovado como forma de trazer tranquilidade não apenas às 4,5 mil famílias do Rio Grande do Sul, mas a milhares de famílias em todo o Brasil que enfrentam problemas fundiários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
