De acordo com a proposta, serão incluídas no pacto obras e serviços de engenharia que estejam paralisados ou inacabados e que tenham sido financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), previsto na Lei 12.965/12. Vale ressaltar que esse plano está em vigor desde 2007 e, em 2012, suas regras foram incorporadas à lei.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou um substitutivo preliminar que também traz mudanças na lei que regulamenta a política cultural Aldir Blanc e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essas alterações têm o objetivo de aprimorar esses programas importantes para a cultura e o ensino.
No que diz respeito às obras no setor de saúde, a retomada dependerá de regulamentação do Ministério da Saúde, especialmente aquelas que foram financiadas por transferências fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa iniciativa é de extrema importância, pois busca evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a conclusão de obras essenciais para a população. Além disso, a retomada dessas obras e serviços contribuirá para a melhoria da infraestrutura das escolas e unidades de saúde, beneficiando diretamente a população.
É importante ressaltar que a votação do projeto ainda está em andamento, e mais informações serão divulgadas em breve. Acompanhe ao vivo para ficar por dentro das novidades relacionadas a essa proposta.
Com a colaboração do repórter Eduardo Piovesan, essa reportagem será atualizada com mais informações e terá a edição de Pierre Triboli.
