No mês de outubro, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) estará em pauta para discutir mudanças na lei que estabelece sua existência, conforme disposto na Lei 8.389, de 1991. Dentre os pontos a serem debatidos, estão alterações na composição e atribuições do conselho, bem como a revisão do regimento interno. Uma vez concluída esta etapa, o colegiado realizará audiências públicas a fim de obter subsídios para a elaboração de uma proposta legislativa.
O CCS é um órgão importante no cenário da comunicação social brasileira, exercendo a função de auxiliar o Congresso Nacional em questões relacionadas à comunicação. Sua composição atual é formada por 13 membros, sendo três integrantes da Câmara dos Deputados, três do Senado Federal, além de um representante das seguintes entidades: OAB, ABI, OAB, SBPC, Confecom e ABC. Essa configuração pode sofrer modificações durante as discussões no próximo mês.
Em relação às atribuições do conselho, espera-se que sejam revistas e aprimoradas. Atualmente, o CCS tem como finalidades avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão e acompanhar a evolução tecnológica no setor. No entanto, há a possibilidade de ampliar o escopo de atuação do conselho, considerando as transformações sociais e tecnológicas que ocorreram desde a criação da Lei 8.389, em 1991.
Outra mudança em debate é a revisão do regimento interno do CCS. Este documento estabelece as regras de funcionamento e organização do conselho, determinando como as decisões devem ser tomadas, quais são as competências de cada membro, entre outras diretrizes. A atualização desse regimento é essencial para que o CCS possa se adequar às demandas contemporâneas e exercer suas funções de maneira eficiente e eficaz.
Após a conclusão das discussões e um eventual consenso sobre as alterações necessárias, será iniciada a fase de audiências públicas. Essas audiências têm como objetivo permitir que a sociedade civil, especialistas e demais interessados se manifestem e contribuam para a elaboração de uma proposta legislativa que seja representativa e atenda aos anseios da população e do setor de comunicações brasileiro.
Dessa forma, espera-se que as discussões e mudanças no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional resultem em um órgão mais moderno e alinhado com as demandas da sociedade e do mercado de comunicação do país. A audiência pública será essencial para garantir a participação democrática de todos os envolvidos, promovendo o debate e a construção coletiva de propostas que possam realmente aprimorar a legislação vigente.
