06/09/2023 – 13:55
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Márcio Jerry defendeu a aprovação do texto
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 4480/12, do Senado. A proposta destina pelo menos 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para pessoas com deficiência.
O relator do projeto, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), recomendou a aprovação da medida, afirmando que a mesma não traz ônus financeiros ou novidades jurídicas. Para ele, a proposta apenas estabiliza a reserva de vagas destinadas aos trabalhadores com deficiência.
O Projeto de Lei tem como objetivo inserir um dispositivo na Lei do Seguro-Desemprego, que trata do FAT. A autora da proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), explica que, apesar de a legislação já obrigar a reserva de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas devido à falta de qualificação dos candidatos.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Caso seja aprovado em todas as comissões, o projeto poderá seguir para votação no Plenário. É importante destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade de ser votado pelo Plenário, a menos que haja alguma decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria no Plenário.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
