De acordo com o projeto de lei, será possível reabrir o parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam em débito até o dia 30 de dezembro de 2021. A nova data de referência proposta é 30 de junho de 2023.
O texto aprovado prevê que estudantes com dívidas poderão obter descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo e das condições financeiras em que se encontram. Também será possível parcelar as dívidas em até 150 vezes, dependendo do caso. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto, afirmou que a proposta visa atender a uma necessidade urgente de renegociação para muitos estudantes que se encontram inadimplentes.
O Projeto de Lei 4172/23, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, aborda o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante e na Saúde. A deputada Morais apresentou um substitutivo que foi aprovado, incluindo mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies.
Além das questões relacionadas ao refinanciamento, o projeto de lei também altera o percentual de aporte das instituições privadas de ensino no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Esse fundo é responsável por cobrir o rombo causado pelos não pagamentos do Fies.
Atualmente, as instituições devem aportar um percentual que é calculado com base na inadimplência em comparação ao valor mensal esperado a ser pago pelos financiados. O projeto de lei estabelece que, até o quinto ano de adesão ao programa, o percentual de contribuição seja mantido. A partir do sexto ano de adesão, as instituições deverão aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) destacou que a redução do teto de aporte, mesmo não resolvendo totalmente o problema, é um avanço. A inadimplência atualmente atinge cerca de 50% dos contratos.
Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, com condições mais favoráveis do que as do mercado. O programa passou por diversas mudanças e enxugamentos desde 2015, principalmente devido à alta inadimplência.
O Ministério da Educação (MEC) planeja lançar em breve o Fies Social, que irá cobrir 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. O programa está em fase de estudos econômicos e visa retomar o caráter social do Fies, permitindo que os estudantes tenham acesso ao ensino superior de forma gratuita enquanto estudam.
