Nessa terça-feira (5), durante a comemoração do Dia da Amazônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a alocação de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios prioritários na luta contra o desmatamento e a degradação florestal.
No dia seguinte (6), um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União estabeleceu os critérios para o investimento nas ações de preservação do bioma.
Essas ações se somam às medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir o desmatamento na Amazônia. Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de desmatamento na região caíram em 66%.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem ressaltado a importância da Amazônia para a política do governo atual. Em uma publicação nas redes sociais pouco antes do Dia da Independência, ela afirmou que “a verdadeira independência do Brasil depende do que faremos com a Amazônia. E como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no planeta também dependem do Brasil”.
De acordo com o decreto presidencial, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá a responsabilidade de elaborar anualmente uma lista com os municípios considerados prioritários para ações de preservação, levando em conta o histórico de dados divulgados pelo Inpe, como área desmatada nos últimos três anos, crescimento do desmatamento em pelo menos três dos últimos cinco anos e alertas de degradação florestal.
Os municípios que constarem nesta lista poderão participar do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, tendo acesso a recursos para a recuperação da vegetação nativa.
Além disso, serão priorizadas as ações de regularização ambiental e fundiária e os processos relacionados a multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As iniciativas privadas também poderão se beneficiar dos incentivos previstos na legislação ambiental federal ao se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e possuírem vegetação nativa conservada, sem registro de desmatamento a partir de julho de 2008.
Os municípios que constarem em outra lista, que reunirá as regiões de desmatamento monitorado e controlado, poderão receber incentivos econômicos e fiscais para projetos e programas de produção florestal, agroextrativista e agropecuária sustentável.
Para isso, será necessário que esses municípios mantenham uma taxa anual de desmatamento e degradação florestal abaixo de um limite que será estabelecido em uma nova regulamentação, assim como um percentual mínimo de Cadastro Ambiental Rural.
