O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rogéria Santos, relatora do Projeto de Lei 4697/12 do deputado Damião Feliciano, além de outras nove propostas apensadas. O projeto original de Feliciano previa uma reserva obrigatória de 50% das vagas de estágio no setor privado para alunos de escolas públicas dos ensinos médio e superior, enquanto a reserva para instituições públicas era apenas recomendatória.
Ao analisar as propostas, a relatora destacou a importância de distinguir entre as modalidades de estágio: obrigatório e não obrigatório. Segundo ela, estabelecer cotas para as oportunidades de estágio obrigatório resultaria em discriminação indesejável para todos os estudantes que são obrigados a realizar esse tipo de estágio.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado nessas comissões, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, dispensando a deliberação desta última instância.
É importante ressaltar que a proposta visa proporcionar oportunidades mais igualitárias de estágio para os estudantes, especialmente para aqueles que estudam em escolas públicas e possuem baixa renda. O estágio é uma etapa fundamental na formação profissional dos estudantes, possibilitando o contato com o mercado de trabalho e a aplicação dos conhecimentos adquiridos em sala de aula.
A iniciativa da Câmara dos Deputados demonstra o compromisso do legislativo em buscar medidas que promovam a inclusão e a igualdade de oportunidades para os estudantes brasileiros. A prioridade em vagas de estágio não obrigatório para alunos de escolas públicas e de baixa renda é mais um passo nesse sentido, visando garantir que todos tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado e crescimento profissional.
Espera-se que o projeto de lei seja amplamente debatido e avaliado pelas comissões responsáveis, para que possa ser aprovado e implementado de forma efetiva. A expectativa é de que essa medida contribua significativamente para a promoção da igualdade e da justiça social no país.
