A fiscalização é realizada de forma rotineira por meio de denúncias, mas está sendo reforçada devido ao aquecimento do mercado turístico na capital. Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, é fundamental garantir a qualidade e segurança dos passeios turísticos, o que só é possível com guias turísticos cadastrados e credenciados.
Durante as fiscalizações, foram verificados os registros e credenciamentos dos guias turísticos, garantindo que estejam dentro das normas regulamentadoras. É importante destacar que a prática ilegal das atribuições é considerada infração gravíssima, com penalidades que incluem advertência e multas que variam de R$ 1.292,23 a R$ 5.078,91.
A Agefis orienta os consumidores a exigirem sempre o registro profissional dos guias contratados, para evitar problemas futuros. Ao escolher um guia credenciado, os turistas têm a garantia de que estão sendo acompanhados por profissionais capacitados e aptos a oferecer informações precisas e atualizadas sobre os destinos visitados.
A legislação brasileira, conforme o Art. 7º inc. III da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, proíbe a promoção, oferta ou realização de transporte de pessoas ou grupos em visitas, passeios ou excursões sem o acompanhamento de guias de turismo devidamente cadastrados. Além disso, é obrigatório o cadastro junto ao Ministério do Turismo das empresas e dos profissionais autônomos que ofereçam serviços e desenvolvam atividades de turismo, bem como portar o crachá de identificação.
A população também pode contribuir com o combate à prática ilegal, denunciando casos suspeitos à Agefis. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS, pelo telefone 156 ou no site “Denúncia Agefis”.
A fiscalização realizada pela Agefis é fundamental para garantir a segurança e qualidade dos serviços turísticos oferecidos em Fortaleza. Com a verificação dos registros e credenciamentos dos guias turísticos, a agência combate a atuação ilegal da profissão e protege os passageiros de possíveis problemas durante os passeios. É importante que os consumidores estejam atentos e exijam sempre o registro profissional dos guias contratados, para evitar transtornos e garantir uma experiência turística satisfatória. A colaboração da população também é essencial, sendo possível realizar denúncias de casos suspeitos por meio de diferentes canais. Assim, podemos manter a cidade de Fortaleza como um destino turístico confiável e seguro.
