Senador denuncia ampliação de áreas de conservação ambiental em Roraima
O senador Dr. Hiran (PP-RR) fez um pronunciamento no plenário nesta segunda-feira (11), revelando que três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada estão causando ampliação das áreas de conservação ambiental no estado de Roraima. Segundo o parlamentar, essas medidas restringem a área disponível para exploração econômica em 17% do território, afetando diretamente a vida de centenas de famílias que dependem das atividades produtivas nessas áreas.
O senador argumentou ainda que essas regulamentações vão contra a autonomia federativa, confrontando a lei que possibilitou a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá, pondo fim à disputa por áreas.
“Essa disputa foi resolvida pela Lei 14.004, após quase 20 anos, desde a promulgação da lei que transferiu as terras da União para os estados. Os decretos da semana passada reacendem a disputa em torno de áreas já pacificadas e sob domínio do estado, redefinindo áreas já consolidadas. Isso traz uma insegurança jurídica incomensurável à situação. A ação do governo federal em áreas já transferidas e sob o domínio definitivo do estado de Roraima representa, assim, uma clara violação ao princípio da legalidade e à divisão de competências constitucionais”, denunciou o senador.
Dr. Hiran defendeu um equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Ele ressaltou a importância de garantir segurança jurídica para o desenvolvimento econômico do estado, visando a melhoria da qualidade de vida da sua população e contribuindo para a riqueza nacional.
“Precisamos buscar soluções que conciliem o cuidado com o meio ambiente e o progresso socioeconômico, considerando sempre as particularidades e o bem-estar das pessoas que vivem naquela região. O equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico é uma necessidade que se impõe a todos, e sabemos que essa harmonia é fundamental para garantir uma vida de qualidade para todos”, enfatizou o senador.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
