É importante ressaltar que temas polêmicos como fake news e candidaturas femininas não foram abordados, uma vez que já estão sendo tratados em outras propostas em análise no Congresso Nacional.
Dentre os pontos sugeridos pelo grupo de trabalho, o único ainda em discussão trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Atualmente, esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional. A proposta apresentada exige que o partido político alcance o chamado “quociente eleitoral” e que cada candidato obtenha pelo menos 10% desse quociente.
A regra atual permite que partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral participem da distribuição das vagas. Segundo o relator, a mudança irá incentivar os partidos a formarem chapas mais qualificadas, pois apenas aqueles que atingirem o coeficiente poderão participar da redistribuição.
Rubens Pereira Júnior destacou que o objetivo do grupo de trabalho era realizar alterações pontuais na legislação eleitoral, visando simplificar o processo. Ao final do debate, os deputados sugeriram cerca de 40 a 50 ajustes à legislação eleitoral.
Um dos pontos debatidos foi a definição de condutas fraudulentas em candidaturas femininas. Por fim, o grupo chegou a um acordo, estabelecendo critérios como a ausência de atos efetivos de campanha e resultado eleitoral inexpressivo para identificar as chamadas “candidatas laranjas”.
Outra mudança proposta é a antecipação do registro de candidaturas, sugerindo que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições, uma antecipação em relação à data limite atual, que é 15 de agosto.
O grupo de trabalho também sugere autorizar doações a campanhas por meio do Pix, já que o texto da lei em vigor cita o cheque cruzado, uma modalidade que não existe mais, e não contempla as transferências digitais. Além disso, propõe que os dados das doações por meio do Pix sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral, facilitando a prestação de contas.
Outra sugestão é limitar o gasto dos candidatos com suas próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral. O mesmo limite seria aplicado aos candidatos a vice e a suplente. Além disso, a proposta é que a federação seja responsável pela destinação das cotas tanto para mulheres quanto para negros, com o intuito de fortalecer a federação.
Por fim, o grupo de trabalho pretende propor a permissão para que os candidatos realizem propaganda pela internet no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, conforme já autorizado pela lei para outras formas de campanha.
Essas são as principais propostas discutidas até o momento pelo grupo de trabalho da minirreforma eleitoral. O relator Rubens Pereira Júnior está otimista com as mudanças e espera que elas aprimorem o processo eleitoral, garantindo maior representatividade e transparência nas eleições futuras.
