O projeto de desconto nos medicamentos para aposentados, que será subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018. Ele foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, mas acabou sendo arquivado no final da legislatura sem ser votado, após um recurso para análise pelo Plenário. No entanto, a pedido do autor, senador Paulo Paim (PT-RS), ele foi desarquivado em 2023.
Caso seja aprovado, o projeto alterará a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e irá manter as ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, do Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsídios para a compra de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos. Além disso, criará uma terceira modalidade, permitindo que aposentados de menor renda possam adquirir qualquer remédio prescrito com um desconto de 50% no preço de referência.
O parecer favorável à proposta é da ex-senadora Mailza Gomes. Se for aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto que está na pauta é o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos para pessoas com deficiência. De acordo com o texto, os modelos construtivos adquiridos por pessoas com deficiência e financiados com recursos públicos deverão considerar os princípios do desenho universal. Esse conceito prevê a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou projeto específico. O projeto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), foi relatado na Comissão de Infraestrutura (CI) pelo senador Weverton (PDT-MA). Ele foi arquivado em 2022, mas voltou a tramitar em 2023, a pedido do autor.
Também está previsto o PL 2.868/2019, da Câmara dos Deputados, que determina a realização periódica de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar para pessoas com deficiência. Esses mutirões deverão ser realizados em espaços públicos e contar com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais para promover o desenvolvimento e fornecer respostas clínicas aos atendidos. O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Lucas Barreto (PSD-AM), foi favorável à aprovação do texto sem alterações.
Além dos projetos, também poderão ser discutidas as indicações de autoridades já sabatinadas pelas Comissões de Educação e Cultura (CE), de Relações Exteriores (CRE) e de Infraestrutura. Até o momento, há sete indicações já votadas nessas comissões e prontas para serem votadas em Plenário. Algumas delas são: Paulo Xavier Alcoforado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Maria Clara Duclos Carisio para o cargo de embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina, Maria Edileuza Fontenele Reis para o cargo de embaixadora do Brasil na Suécia e na Letônia, entre outras.
Essas são as pautas que poderão ser discutidas no Senado na quarta-feira. É importante ressaltar que as informações foram reproduzidas com autorização da Agência Senado, mediante a citação da fonte.
