12/09/2023 – 08:02
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Um funcionário da Câmara dos Deputados avaliou a destruição provocada durante a invasão ocorrida em 8 de janeiro. Os danos causados ao patrimônio público e a violação dos direitos humanos serão discutidos em uma audiência pública que ocorrerá amanhã (13), promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O autor do requerimento para a realização dessa audiência é o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Segundo o parlamentar, há relatos que apontam a ausência de fundamentação jurídica para as prisões realizadas durante as manifestações antidemocráticas ocorridas em 12 de dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023. De acordo com Ramagem, a soma das penas correspondentes aos crimes é inferior a quatro anos, limite estabelecido pelo Código de Processo Penal como requisito para a prisão preventiva.
A reunião está marcada para as 16h30 e ocorrerá no plenário 6. Diversos convidados estarão presentes para debater o assunto e esclarecer as denúncias de violação aos direitos humanos. Será uma oportunidade para analisar a situação ocorrida durante as manifestações e buscar soluções para que tais eventos não se repitam no futuro.
Ao promover essa audiência, a Comissão de Segurança Pública reforça o compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a garantia de um Estado democrático de direito. É fundamental que sejam apuradas todas as denúncias e que sejam tomadas as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos nas violações e prevenir que tais atos sejam novamente cometidos.
A realização dessa audiência pública demonstra a importância do parlamento no acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Executivo, bem como na proteção dos direitos e garantias dos cidadãos. É um momento de diálogo e busca por soluções, mostrando que as instituições estão atentas e agindo em prol do bem-estar da sociedade brasileira.
Da Redação – RB
