No dia de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, causou um rebuliço ao decidir livrar a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, do depoimento previsto para esta terça-feira. Essa decisão monocrática foi duramente criticada pelo presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), que considera que tal ato invade a competência do Poder Legislativo.
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também expressou sua insatisfação com a liminar sigilosa concedida, afirmando que a mesma interfere nos trabalhos da CPMI, que possui autonomia e poderes de polícia. Ela também informou que a Advocacia do Senado já recorreu do habeas corpus concedido.
O motivo pelo qual Marília Alencar foi convocada para prestar esclarecimentos se dá devido aos relatórios de inteligência que identificaram as cidades onde o então candidato Lula venceu no primeiro turno das eleições. Vale ressaltar que, durante sua atuação na Secretaria de Segurança Pública, Alencar teria ignorado os alertas de segurança sobre as invasões.
Diante deste cenário, é de extrema importância que todas as instâncias do poder público atuem de forma transparente e responsável, levando em consideração o respeito à autonomia e às competências de cada órgão. A tomada de decisão individual de um ministro do STF deve ser objeto de análise e discussão, especialmente quando se trata de questões que interferem em uma comissão parlamentar de inquérito.
A CPMI do 8 de Janeiro possui um papel fundamental na investigação dos fatos que culminaram no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos. Sendo assim, é essencial que todos os membros desta comissão possam ter acesso aos depoimentos e informações necessárias para a correta apuração dos acontecimentos.
O recuo da decisão do ministro Kassio Nunes, mediante o recurso interposto pela Advocacia do Senado, abrirá espaço para que o depoimento de Marília Alencar seja realizado, o que contribuirá para a transparência e para a busca da verdade dos fatos.
É imprescindível que a CPMI do 8 de Janeiro tenha seu trabalho garantido e que todos os esforços sejam realizados no sentido de esclarecer o que realmente ocorreu naquele dia histórico. A população espera por respostas e é dever das autoridades competentes fornecê-las.
