Segundo o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento para 2024 apresenta um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Esse aumento é permitido pelo arcabouço fiscal, que autoriza gastos de até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso. No total, as despesas aumentam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto estabelecido para 2023, totalizando R$ 2 trilhões.
No entanto, para 2024, foi aprovada uma regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, desde que a receita real esteja evoluindo mais do que 3,5%. A diferença entre a taxa de crescimento das despesas (1,7%) e a taxa permitida pelo arcabouço (2,5%) corresponderia aos R$ 15,4 bilhões adicionais.
Durante a audiência, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, afirmaram que o mercado financeiro não acredita que as receitas esperadas pelo governo serão alcançadas. Por sua vez, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga alertou para a falta de medidas de controle dos gastos e para a necessidade de revisitar o tema da Previdência para evitar grandes desequilíbrios.
Jeferson Bittencourt também afirmou que o déficit das contas públicas não será eliminado no próximo ano, como estima o governo. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, explicou que as metas fiscais têm uma banda de flutuação de 0,25% do PIB, o que permite ajustes para cima ou para baixo. Além disso, o descumprimento da meta acarreta um crescimento menor das despesas no ano seguinte.
Paulo Bijos ressaltou que o governo está focado na qualidade dos gastos e está trabalhando no orçamento de médio prazo. Ele afirmou que essas medidas permitirão tomar decisões mais embasadas e revisar a base orçamentária anual de forma mais crítica.
No entanto, o relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou a discordância dentro do governo em relação às despesas. Segundo ele, uma ala concorda com o ministro da Fazenda, enquanto outra tende a aumentar os gastos sem garantir as receitas necessárias. O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a contradição da Casa, que aprova renúncias fiscais e depois duvida da obtenção das metas fiscais.
Ricardo Volpe apresentou dados que mostram que o espaço para cortes no Orçamento ficou menor com o arcabouço, uma vez que os pisos constitucionais da saúde e da educação foram restabelecidos. Ele afirmou que os pisos representam cerca de R$ 60 bilhões das despesas discricionárias, enquanto o funcionamento mínimo da máquina pública requer outros R$ 60 bilhões. Dessa forma, o espaço para cortes seria de apenas R$ 15 bilhões.
Em resumo, a discussão sobre as despesas do Orçamento para 2024 revela a possibilidade de um aumento de R$ 15,4 bilhões, de acordo com as regras do arcabouço fiscal. Porém, especialistas alertam para a necessidade de medidas de controle dos gastos e revisão da Previdência, enquanto o governo defende a qualidade dos gastos e trabalha no orçamento de médio prazo. Ainda há divergências dentro do governo e críticas por parte do mercado financeiro e do Congresso. O espaço para cortes no Orçamento também é limitado devido aos pisos constitucionais.
