Ex-parlamentar venezuelana denuncia violação de direitos humanos e democracia em audiência no Senado.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (12) para ouvir María Corina Machado, ex-parlamentar venezuelana e líder política contrária ao governo de Nicolás Maduro. Como líder nas pesquisas com candidatos presidenciáveis de oposição, Corina denunciou violações aos direitos humanos e à democracia na Venezuela.

A audiência, que atendeu a um requerimento do senador Sergio Moro, teve como objetivo discutir o enfraquecimento da democracia e as restrições à liberdade que têm ocorrido no país. Moro afirmou que a preocupação é se o Brasil está seguindo um caminho equivocado, com a erosão gradual das liberdades fundamentais. Corina participou do debate por videoconferência e relatou diversas restrições que tem enfrentado em seu país, como a proibição de sair do país e de viajar de avião, mesmo internamente.

Durante a audiência, os senadores Jorge Seif, Eduardo Girão e Rogerio Marinho criticaram casos de restrições de liberdades no Brasil relacionadas à posição política dos prejudicados. Seif citou a declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre derrotar o “bolsonarismo” como exemplo dessas restrições. Marinho destacou que opiniões têm sofrido repressão injusta da Justiça. Ambos os senadores concordaram que é preciso evitar que o Brasil siga o caminho da Venezuela.

O senador Hamilton Mourão argumentou que o regime instituído por Hugo Chávez foi bem-sucedido devido ao apoio das Forças Armadas da Venezuela. Corina concordou que as Forças Armadas venezuelanas foram ideologizadas, mas ressaltou que a instituição jamais teria aceitado entregar a soberania do país a Cuba ou outros países. Ela afirmou que o regime chavista se fortaleceu por meio de mudanças nos meios militar e policial.

Corina também alertou para a crescente insegurança pública na Venezuela, mencionando o grupo El Tren de Aragua, conhecido por sua crueldade, que possui aliança com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo ela, 61% do território venezuelano está sob controle de grupos criminosos, incluindo guerrilhas, cartéis mexicanos e grupos de extração ilegal de minerais.

A participação de Corina na audiência foi alvo de discordância por parte do governo, que entregou um pronunciamento contrário à sua presença. No entanto, o presidente da reunião, senador Jorge Kajuru, respeitou democraticamente a posição dos senadores e permitiu a participação da venezuelana.

Além disso, Corina denunciou a crise econômica e humanitária na Venezuela, destacando que milhões de venezuelanos fugiram do país em busca de melhores condições de vida. Ela também ressaltou a falta de serviços básicos, como eletricidade e gás, mesmo com o país possuindo uma grande reserva de gás.

A líder venezuelana, mesmo inabilitada, concorrerá nas eleições primárias que ocorrerão em outubro. A oposição se uniu este ano para lançar um único candidato na eleição presidencial de 2024, por meio de eleições primárias organizadas pela “sociedade civil”. Essas eleições primárias foram uma alternativa encontrada pelos partidos contrários ao regime para manter a confiança no pleito, após a renúncia da diretoria do conselho que organiza as eleições.

Em resumo, a audiência na Comissão de Segurança Pública trouxe à tona as preocupações com as restrições à liberdade e ao enfraquecimento da democracia, tanto na Venezuela quanto no Brasil. As denúncias feitas por María Corina Machado enfatizaram a violação dos direitos humanos e a insegurança pública em seu país. A participação da líder venezuelana na audiência gerou discordâncias do governo brasileiro, mas foi mantida pela posição democrática dos senadores.

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