O encontro, que marcou o início das discussões sobre a regulamentação e proteção dos mototaxistas e motofretistas, evidenciou a importância de se criar políticas específicas para essa categoria de trabalhadores. Durante a audiência, foram abordadas questões como o aumento do número de acidentes envolvendo motociclistas, as condições de trabalho desses profissionais e a necessidade de garantir direitos e benefícios sociais.
Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de os motociclistas se filiarem à Previdência Social, a fim de estarem cobertos em eventualidades decorrentes do exercício de suas atividades. Os especialistas destacaram a importância de se considerar a periculosidade da profissão de mototaxista e motofretista, que estão mais expostos a riscos de acidentes e lesões.
A filiação à Previdência Social permitiria aos motociclistas a obtenção de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, proporcionando segurança financeira tanto para os trabalhadores como para suas famílias. Além disso, a medida contribuiria para uma maior regularização da atividade e a garantia de direitos trabalhistas, uma vez que a categoria seria reconhecida como segurada do INSS.
Outro tema abordado durante a audiência foi a necessidade de melhorias na infraestrutura das vias, visando à segurança dos motociclistas. Os participantes ressaltaram a importância de um trabalho conjunto entre os governos federal, estaduais e municipais para implementar medidas que promovam a redução de acidentes e a proteção desses profissionais.
No contexto atual, em que o número de mototaxistas e motofretistas tem crescido nas cidades brasileiras, é fundamental que sejam estabelecidas políticas e regulamentações que garantam a segurança e os direitos desses trabalhadores. A realização dessa audiência pública foi um importante passo nesse sentido, fortalecendo o debate em torno do tema e demonstrando a preocupação em encontrar soluções concretas para os desafios enfrentados por essa categoria.
