12/09/2023 – 18:44
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Guimarães: governo tem compromisso com o municipalismo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Plenário deve votar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo Guimarães, a proposta também vai prever socorro aos municípios para garantir que nenhum receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O governo tem compromisso com o municipalismo, apresentamos uma ajuda financeira emergencial aos municípios”, disse.
O líder do PT e relator do PLP 136/23, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), explicou que vai acatar emenda para compensar as perdas de julho, agosto e setembro, do FPM, que somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. “Está sendo criado um gatilho em caso de outras quedas do FPM em outubro, novembro e dezembro, para que o governo possa recompor”, explicou.
Segundo os líderes, o Plenário deve votar hoje apenas a Proposta de Emenda à Constituição 16/21, que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade, e o requerimento de urgência dos dois projetos da chamada minirreforma eleitoral.
De acordo com informações do deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, está prevista para esta quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei Complementar 136/23. O projeto tem como objetivo compensar os estados e o Distrito Federal em R$ 27 bilhões, devido à queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causada por mudanças na forma de incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Além disso, o projeto também pretende oferecer auxílio aos municípios, para garantir que nenhum deles receba menos do que o valor recebido em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo está comprometido com o municipalismo e está apresentando uma ajuda financeira emergencial aos municípios, conforme afirmou o deputado José Guimarães.
O deputado Zeca Dirceu, relator do PLP 136/23 e líder do PT, explicou que pretende acatar uma emenda para compensar as perdas do FPM nos meses de julho, agosto e setembro, que somam aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Além disso, será criado um mecanismo para recompor o FPM em caso de novas quedas nos meses de outubro, novembro e dezembro.
De acordo com os líderes partidários, a votação no Plenário deve se limitar à Proposta de Emenda à Constituição 16/21, que trata da manutenção da cidadania brasileira para pessoas que obtêm outra nacionalidade, e ao requerimento de urgência para os dois projetos da minirreforma eleitoral.
A votação dessas medidas é aguardada com expectativa pelos parlamentares e pelo governo, uma vez que visam solucionar questões importantes para os estados, o Distrito Federal e os municípios. A compensação financeira e o socorro aos municípios são considerados essenciais para garantir a estabilidade econômica e o funcionamento adequado dos serviços públicos.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
