Durante a vigência do estado de calamidade, algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) serão suspensas nas localidades afetadas pelo decreto. Entre as regras suspensas estão os limites e condições para operações de crédito, concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias, bem como as sanções para contratação de crédito entre entes da Federação e inscrição de despesas em restos a pagar sem disponibilidades de caixa.
Também ficará suspenso o cumprimento da aplicação de recursos vinculados a determinada finalidade, desde que esses recursos sejam destinados ao combate à calamidade pública. Além disso, haverá vedação para renúncia de receita e geração de despesa, exceto quando o incentivo, benefício ou aumento da despesa forem destinados ao combate à calamidade.
O senador Paulo Paim (PT-RS) deu parecer favorável ao projeto e destacou a importância da medida para a reconstrução do estado. Segundo ele, o Rio Grande do Sul já enfrentava uma situação fiscal difícil que afetava a economia e o contribuinte local, e agora, com o desastre climático, será necessário reconstruir a infraestrutura de cidades inteiras que foram devastadas pelas enxurradas.
Paim ressaltou que o abrandamento das regras estritas da LRF será fundamental nesse processo de recuperação. Ele lamentou que a medida não salvará vidas, mas afirmou que ela é indispensável para auxiliar o estado a se reerguer.
Emocionado, o senador também prestou suas condolências às vítimas do ciclone e elogiou a força e resiliência do povo gaúcho. Ele cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do PDL, e agradeceu os esforços dos governos federal e estadual, além do Parlamento, em prol da reconstrução do estado.
Na semana passada, o Rio Grande do Sul foi atingido por um ciclone extratropical, resultando em fortes chuvas e inundações em várias cidades. De acordo com a Defesa Civil, até o momento, 98 cidades foram atingidas, mais de 20 mil pessoas estão desalojadas, sendo que quase 5 mil estão sem abrigo. Além disso, foram confirmadas 47 mortes e 8 pessoas continuam desaparecidas.
A aprovação do estado de calamidade pública irá permitir que o estado e os municípios tenham mais flexibilidade para reconstruir as áreas afetadas e restabelecer a normalidade nessas regiões. Essa medida é essencial para fornecer apoio e recursos necessários para a população e as autoridades locais durante esse momento tão difícil. Ainda serão necessários esforços contínuos de todos os níveis de governo para lidar com as consequências desse desastre natural.
