Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a autorização para contratação de pessoal sem a necessidade de concurso público, a fim de atuar nesses casos de emergência. Essa medida permitirá uma rápida mobilização de profissionais capacitados para realizar ações de contenção, desinfecção e destruição de produtos, equipamentos e instalações, visando evitar a propagação de doenças e pragas.
Além disso, os gestores ligados ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar medidas de restrição temporária de trânsito de produtos agropecuários por qualquer meio de transporte. Essa medida visa evitar que doenças e pragas se espalhem através do comércio de produtos agropecuários, protegendo assim a saúde e a segurança dos cidadãos.
No entanto, é importante ressaltar que todas essas medidas só serão adotadas com base em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas de defesa agropecuária. Ou seja, decisões fundamentadas em estudos e dados concretos serão tomadas visando o bem-estar da população e a preservação do setor agropecuário.
Outra importante mudança trazida pela MP é a autorização para o governo federal doar materiais, equipamentos e insumos indispensáveis ao enfrentamento das emergências fitossanitárias e zoosanitárias. Esses materiais serão destinados aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, sem a necessidade de cumprir requisitos legais de adimplência na celebração desses acordos com a administração federal.
Adicionalmente, a MP permite que o Ministério da Agricultura custeie despesas com combustíveis utilizados nos deslocamentos de servidores dos órgãos integrantes do Suasa. Essa medida contribuirá para agilizar as operações de defesa agropecuária, garantindo que os servidores possam atuar de forma eficiente no combate às emergências fitossanitárias e zoossanitárias.
A tramitação da MP 1186 já está em andamento, porém, para que se torne uma lei, ela precisa ser votada e aprovada tanto pela comissão mista de deputados e senadores como pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP tem validade imediata, porém, caso não seja transformada em lei em até quatro meses, perderá seus efeitos.
Em suma, a Medida Provisória 1186/23 traz importantes alterações no combate às emergências fitossanitárias e zoosanitárias, permitindo uma resposta mais eficiente em casos de surtos de doenças e pragas. As medidas autorizadas pela MP visam proteger a saúde da população, bem como preservar o setor agropecuário nacional.
