O condenado publicou um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa Legislativa, o que foi utilizado como prova de sua participação nos eventos ocorridos. Além da pena de prisão, o acusado também terá que arcar solidariamente com outros réus com uma indenização no valor de R$ 30 milhões para cobrir os prejuízos causados pelos atos de depredação. Cabe ressaltar que ainda é possível entrar com recurso contra essa decisão.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Aécio participou ativamente da depredação do Congresso Nacional, sendo responsável pela quebra de vidraças, portas de vidro, obras de arte e equipamentos de segurança. Além disso, o réu utilizou uma substância inflamável para incendiar o tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Ao dar seu voto, o ministro Moraes, que também atua como relator do caso, considerou que o réu cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público. Ele ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, inclusive realizando uma doação de R$ 380 para um grupo que defendia a intervenção militar.
Durante a sessão de julgamento, foram exibidos vídeos que mostraram a invasão tanto do prédio do STF quanto do Congresso e Palácio do Planalto. Moraes enfatizou que os atos cometidos pelos invasores representam um atentado à democracia e ao Estado Democrático de Direito, evidenciando que a intenção era derrubar um governo democraticamente eleito em 2022 através de uma intervenção militar.
Além disso, o ministro defendeu a aplicação do conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos na depredação. De acordo com essa concepção, não é necessário realizar a individualização completa das acusações contra os investigados, uma vez que os delitos foram cometidos por uma multidão de pessoas.
Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para um breve intervalo. Posteriormente, serão proferidos os votos dos demais ministros. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Lúcio teve a oportunidade de se manifestar, rebatendo as acusações e afirmando que o processo é de natureza política.
