Senador critica decisão do STF sobre contribuições assistenciais e defende redução de sindicatos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senador Cleitinho critica decisão do STF sobre contribuições assistenciais e excesso de sindicatos no Brasil

13 de janeiro de 2021

O senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, fez um pronunciamento na última terça-feira (12) em que criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a volta das contribuiçoes assistenciais para todos os empregados de uma categoria, mesmo aqueles que não são sindicalizados, desde que seja garantido o direito de oposição. Em sua fala, o senador enfatizou que essa decisão vai contra a vontade dos cidadãos, que já arcam com uma carga tributária pesada.

“É só para dificultar mais ainda a vida do trabalhador. Porque se o cara se acha representado pelo sindicato, ele vai lá e se manifesta dizendo ‘eu quero pagar’. Agora, se ele não se acha representado, ele não tem que pagar, e ele não tem que dar satisfação”, argumentou Cleitinho.

O senador também chamou a atenção para o excesso de sindicatos no Brasil, com mais de 16,7 mil entidades desse tipo, enquanto no restante do mundo esse número não ultrapassa 2 mil.

Diante disso, Cleitinho anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a forma anterior de pagamento do imposto sindical e solicitou o apoio dos demais senadores na assinatura. Além disso, o parlamentar criticou a possibilidade de o STF legislar sobre temas sensíveis, como a descriminalização do aborto, ressaltando que a maioria dos brasileiros é contrária a essa medida.

“Chega de o STF achar que manda neste país”, afirmou o senador.

É importante ressaltar que a Agência Senado autoriza a reprodução deste conteúdo, desde que haja citação da Agência Senado como fonte.

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