Segundo Lira, a proposta seria uma forma de garantir mais diversidade no Parlamento e corrigir distorções nas casas legislativas. Ele explicou que a resistência dos deputados em relação à reserva de cadeiras se dá pelo mérito da questão. Para o presidente da Câmara, é mais salutar garantir as cadeiras com as progressões previstas na PEC.
A proposta em questão estabelece uma cota mínima para mulheres que será válida por três legislaturas. O percentual de mulheres nas cadeiras aumentará de forma gradativa, sendo 10% na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A proposta ainda não possui acordo fechado em relação aos percentuais.
Além disso, durante a reunião de líderes desta quinta-feira, Lira afirmou que o Plenário irá votar os destaques da minirreforma eleitoral ainda hoje. A proposta altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base da minirreforma eleitoral já foi aprovado, contando com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
Lira também indicou que o Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal devido à queda de arrecadação do ICMS, será votado pelo Plenário.
Quanto ao relatório do deputado Duarte Jr (PSB-MA), que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, Lira afirmou que a votação não será realizada na próxima semana. O presidente pretende se reunir com as operadoras de planos de saúde para debater o parecer do parlamentar. O relatório proíbe a extinção unilateral de contratos de planos de saúde em qualquer situação e estabelece regras para evitar reajustes abusivos nos planos coletivos.
Vale destacar que Lira viajará no próximo sábado para participar da Assembleia Geral da ONU na próxima semana. Durante sua ausência, as votações serão conduzidas pelo 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Essas são as novidades discutidas durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, visando avanços e mudanças em diferentes áreas legislativas.
