De acordo com o projeto, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados a partir da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato. É importante ressaltar que as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes.
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, argumentou que a lei atual é desproporcional e que não há isonomia entre os agentes políticos. Ele apontou que, condenados pela mesma prática, senadores podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados serão afastados das urnas por 11 anos. Para o relator, essa assimetria prejudica a proporcionalidade do sistema eleitoral.
Além disso, a proposta também prevê outras mudanças. Uma delas é o aumento do prazo de desincompatibilização (afastamento do cargo) exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, que passaria de 4 para 6 meses. Segundo o relator, essa medida tem o objetivo de uniformizar as regras.
Outro ponto importante do projeto é a determinação de que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá da intenção de descumprir a lei (dolo). Essa mudança tem como objetivo incluir na lei eleitoral a alteração já feita à Lei de Improbidade Administrativa.
Ainda não há uma previsão para a conclusão da votação da proposta. Mais informações serão divulgadas em breve. Enquanto isso, é possível acompanhar a sessão ao vivo para saber mais detalhes sobre os debates e votações.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ana Chalub
