A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, porém apresentou uma emenda para expandir as alterações não apenas na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), como previsto pelo ex-deputado Capitão Wagner (CE), mas também na Lei da Improbidade Administrativa.
De acordo com a Loas, os conselhos estaduais e municipais de assistência social devem aprovar anualmente o orçamento destinado a essa política. No entanto, a legislação não prevê qualquer responsabilização para gestores que não cumpram o planejamento estabelecido.
Rogéria Santos ressaltou que a iniciativa tem como objetivo combater a omissão no cumprimento das disposições orçamentárias da assistência social. Para isso, considerou necessário aperfeiçoar a proposta original.
O autor do projeto, Capitão Wagner, destacou a gravidade da negligência na gestão dos recursos públicos da assistência social, alegando que isso vai contra os princípios da administração pública. Ele defende que os recursos dos fundos de assistência social sejam aplicados de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos conselhos locais.
Ainda será necessário que o projeto seja analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
É importante ressaltar que essa reportagem não cita a fonte original das informações. Estamos apenas apresentando os dados fornecidos no texto disponível. A equipe responsável pela redação desta notícia é composta por Ralph Machado, responsável pela reportagem, e Rodrigo Bittar, responsável pela edição.
Essas foram as últimas informações sobre a aprovação do Projeto de Lei 2306/19 relacionado à improbidade administrativa na aplicação dos recursos destinados à assistência social. Todos os aspectos do texto serão analisados e votados por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.
