No âmbito da Comissão de Educação e Cultura (CE), foi retomado o debate sobre a regulamentação das plataformas de streaming, que está sendo discutido através dos Projetos de Lei 2331/2022 e 1994/2023. Dentre as principais questões abordadas, destacam-se a proteção do direito autoral patrimonial e a necessidade de combater a pirataria nesse setor tão importante para a indústria do entretenimento.
O relator responsável pela análise e parecer técnico dessas propostas é o senador Eduardo Gomes, de Tocantins, filiado ao Partido Liberal (PL). Sua intenção é conseguir a aprovação dessas medidas cruciais até o final deste ano. Isso demonstra a urgência em regular um mercado que vem crescendo exponencialmente e está revolucionando a forma como as pessoas consomem conteúdos audiovisuais.
O debate em torno desses projetos se dá em um contexto no qual os serviços de streaming têm sido amplamente utilizados pelos consumidores, representando uma nova modalidade de acesso a filmes, séries e programas televisivos. Diante dessa realidade, é imprescindível estabelecer regras claras, que assegurem tanto os direitos dos criadores dessas produções quanto a proteção dos consumidores que buscam conteúdos legítimos.
Um dos pontos centrais é a garantia do direito autoral patrimonial, que assegura aos artistas e produtores a possibilidade de obterem ganhos financeiros com o trabalho criativo. Afinal, são esses profissionais que movimentam a indústria cultural e, portanto, devem ter seus direitos protegidos, evitando que suas obras sejam utilizadas de forma não autorizada ou ilegal.
Outro aspecto relevante é o combate à pirataria, que representa uma grande ameaça para o setor do entretenimento. A disseminação de conteúdos ilegais prejudica diretamente a remuneração dos artistas e a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva envolvida na criação e distribuição dos conteúdos audiovisuais. Sendo assim, é crucial implementar medidas que inibam essa prática, promovendo um ambiente seguro e respeitoso para todos os envolvidos.
A regulamentação das plataformas de streaming é uma questão que requer uma análise criteriosa de todos os aspectos envolvidos. É preciso encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais, a viabilidade econômica das produções e a acessibilidade ao entretenimento. Por isso, a atuação da Comissão de Educação e Cultura é fundamental para debater e propor medidas que contribuam para o desenvolvimento sustentável desse mercado em constante evolução.
