No entanto, o ministro entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado. Em sua visão, a punição para essa conduta está inserida na tentativa de abolição da democracia. Segundo Mendonça, “toda tentativa de golpe de estado traz consigo uma tentativa de abolição de Estado democrático de Direito. Esses manifestantes, vândalos, criminosos não tinham ação idônea para destituir um poder”.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, por outro lado, votaram pela condenação total do réu pelos cinco crimes e estabeleceram penas de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Já Nunes Marques condenou o acusado a uma pena de 2 anos e seis meses de prisão apenas pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e permanece detido desde então.
No primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que o caso está sendo julgado de forma política no STF. De acordo com os advogados, o réu não possui foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa rebateu as acusações de participação do réu na execução dos atos golpistas.
Durante o voto de André Mendonça, ocorreu um bate-boca entre ele e o relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro Mendonça questionou a facilidade com que os golpistas depredaram prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. No entanto, foi repreendido por Moraes, que afirmou: “É um absurdo Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça. Cinco comandantes da PM estão presos. O ex-ministro da Justiça [Anderson Torres] fugiu para os Estados Unidos, jogou o celular dele no lixo e foi preso. Agora, Vossa Excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó”. Mendonça respondeu: “Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, Vossa Excelência”.
Antes desse episódio, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e se dirigiu a Nunes Marques, que votou ontem (13) contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e de abolição da democracia. “A cadeira que o senhor está sentado estava lá na rua”, afirmou Mendes.
Este julgamento no STF reflete a gravidade dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro e busca estabelecer a responsabilidade individual dos envolvidos na tentativa de abalar o Estado Democrático de Direito.
