A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira, dia 20, no plenário 15, às 14 horas. Diversos convidados foram chamados para participar do evento, que promete ser um espaço importante para o diálogo entre os representantes dos municípios e as autoridades responsáveis pela distribuição dos recursos do FPM.
O FPM é um fundo que corresponde a uma parcela da arrecadação federal e é distribuído entre os municípios de acordo com a população de cada cidade. O cálculo dos coeficientes de participação de cada município é realizado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base em duas variáveis: a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Assim, quando há uma redução no número de habitantes, os municípios podem receber repasses menores.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão externa, ressalta a importância do FPM para as cidades, já que a arrecadação tributária é concentrada na União. Segundo ele, os municípios dependem dos repasses estaduais e federais para custear os serviços públicos. Portanto, qualquer alteração nos valores repassados pelo FPM afeta diretamente a administração municipal e a oferta de serviços à população.
O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) também destaca que os dados preliminares do Censo de 2022, que serviram de base para os cálculos do FPM, tiveram problemas pontuais na coleta de informações. Esses problemas podem ter prejudicado a precisão dos dados e, consequentemente, a distribuição dos recursos.
Para minimizar os impactos da redução populacional nos repasses do FPM, foi sancionada em junho a Lei Complementar 198/23. Essa lei estabelece uma transição de dez anos para que os municípios se adaptem aos novos índices de distribuição de recursos, levando em consideração critérios de população e renda.
A audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados é uma iniciativa importante para discutir e buscar soluções para os municípios afetados pela redução no repasse do FPM. Os debates realizados durante o evento ajudarão a encontrar alternativas para garantir uma distribuição justa dos recursos e apoiar os municípios na continuidade de suas administrações e na prestação de serviços públicos à população.
