A medida foi aprovada através do substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado Dr. Zacharias Calil, do partido União-GO. O substitutivo consiste em um novo texto com ajustes de redação em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/19, originalmente proposto pela deputada Rejane Dias, do PT-PI.
O relator enfatiza que o Bolsa Família tem como objetivo complementar a renda das famílias beneficiárias, enquanto o BPC substitui a renda dos beneficiários comprovadamente incapazes de prover sua própria subsistência.
Segundo estimativas do Executivo, a nova versão do Bolsa Família tem o potencial de beneficiar mais de 20 milhões de famílias, enquanto o BPC atende a cerca de 2,3 milhões de idosos e 2,8 milhões de pessoas com deficiência.
A proposta agora será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, posteriormente, seguir para o Plenário.
Dessa forma, a medida visa garantir a continuidade desses importantes programas sociais, protegendo os beneficiários de possíveis cortes orçamentários que poderiam comprometer sua subsistência e bem-estar.
A expectativa é que essa proposta seja amplamente debatida e receba o apoio necessário para sua aprovação definitiva, garantindo assim a segurança e o amparo às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A aprovação dessa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos sociais e no combate à desigualdade, fortalecendo o compromisso do Estado em promover o bem-estar e a inclusão social de todos os cidadãos.
Por fim, é importante ressaltar que a discussão e aprovação dessa proposta são de extrema relevância para o país, demonstrando a preocupação e a atuação do Poder Legislativo em questões relacionadas à assistência social e à proteção dos direitos dos mais vulneráveis.
