De acordo com o estudo, apenas 10% das transferências via emendas de bancada eram direcionadas para obras e serviços estruturantes. Um dos exemplos citados foi o das bancadas de Minas Gerais, Roraima, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal, que destinaram a totalidade das emendas para custeio e outros tipos de investimentos.
O consultor da Câmara, Eugênio Greggianin, destacou ainda que, em 2022, as emendas de bancada atenderam 2.607 municípios, o que evidencia a pulverização dos recursos. Ele ressaltou que as emendas individuais foram criadas com o objetivo de identificar problemas locais, enquanto as emendas de bancada eram destinadas a obras de maior impacto.
Outro ponto destacado pelo consultor foi a questão das transferências especiais, que são repasses diretos para as prefeituras e que têm crescido no Orçamento. Eugênio ressaltou que esse tipo de transferência pode ser problemático, pois não há garantia de que o dinheiro seja utilizado de forma adequada. Ele defendeu que as transferências especiais sejam utilizadas apenas em ações emergenciais e de menor valor, enquanto obras plurianuais não deveriam receber esse tipo de transferência.
O estudo também revelou que, desde 2021, as transferências para estados e municípios por meio de emendas parlamentares têm superado o total realizado pelo Executivo. Para o ano de 2023, por exemplo, estão previstos R$ 32,1 bilhões em recursos de emendas, contra R$ 30,8 bilhões por meio de convênios com o governo.
Segundo o estudo encomendado pela deputada Adriana Ventura, foram identificadas distorções causadas pela falta de critérios objetivos na distribuição dos recursos de emendas. Pequenos municípios do Norte e do Nordeste foram os que mais receberam recursos em relação à média por habitante. Por exemplo, a cidade de Normandia, em Roraima, com apenas 11.772 habitantes, recebeu R$ 3.323 por habitante, valor seis vezes maior do que o recebido via Fundo de Participação dos Municípios.
Por outro lado, 493 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e menos de 20 mil habitantes receberam menos recursos de emendas do que a média da faixa, que foi de R$ 227 por habitante. O deputado Otoni de Paula destacou que essas distorções mostram a limitação do sistema atual de emendas parlamentares, que muitas vezes beneficiam mais os municípios com maior concentração de votos.
Durante a audiência pública, gestores dos ministérios afirmaram que já estão obedecendo critérios específicos na distribuição das transferências ou estão implantando sistemas novos. A deputada Adriana Ventura solicitou aos técnicos que enviem cartilhas de orientação para que os parlamentares possam fazer suas emendas ao Orçamento de 2024 levando em consideração dados de políticas públicas.
Em resumo, o estudo apontou as transformações que as emendas de bancada estadual vêm sofrendo, se tornando emendas individuais, bem como as distorções na distribuição dos recursos de emendas, beneficiando mais os municípios menores do Norte e do Nordeste. A audiência pública serviu para trazer à tona essa problemática e discutir possíveis soluções para garantir uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos públicos.
