Essa medida atende a uma determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que busca garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, dentro dos limites com os municípios de Borba e Maués. Os agentes da Força Nacional terão a missão de atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, segurança das pessoas e proteção do patrimônio, durante o período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023.
Essa determinação é resultado de um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021. Segundo o TRF1, as comunidades da região continuam expostas a situações de violação dos direitos humanos, tanto por traficantes, invasores e garimpeiros, quanto pela própria polícia militar do Amazonas.
A decisão do TRF1 estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas. Além disso, o estado do Amazonas foi instruído a suspender qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis, também sob pena de multa diária no mesmo valor.
Vale ressaltar que esse processo foi motivado pelo episódio conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020. Na ocasião, uma operação das forças de segurança resultou na morte de quatro ribeirinhos, dois indígenas munduruku e deixou dois desaparecidos. Além dessas tragédias, diversos moradores da região relataram terem sido agredidos e torturados durante as ações policiais.
Diante desse contexto, movimentos sociais e organizações têm cobrado uma celeridade na identificação e responsabilização dos envolvidos nesse massacre. Os pedidos de justiça visam trazer paz e segurança para as comunidades da região do Rio Abacaxis e garantir que episódios tão trágicos não se repitam no futuro.
É importante destacar que a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança em Nova Olinda do Norte tem como objetivo principal proteger e preservar a vida dessas populações, afastando o clima de violência e insegurança que tem assolado a região nos últimos anos.
