A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, aproveitou a oportunidade para solicitar a análise e revisão do Projeto de Lei (PL) 5384/2020, que trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência nas universidades.
A realização da audiência foi uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, que reconheceu a importância de discutir a temática e buscar soluções para enfrentar as diversas formas de discriminação enfrentadas pelas pessoas negras com deficiência.
Durante o debate, os participantes destacaram a necessidade de se promover a inclusão e garantir direitos específicos para essa parcela da população, que enfrenta um duplo desafio ao lutar contra o capacitismo e o racismo ao mesmo tempo.
A ministra Anielle Franco ressaltou que a Lei de Cotas é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e garantir a presença de pessoas com deficiência nas universidades. Ela defendeu a revisão da legislação, visando contemplar também as pessoas negras com deficiência, que muitas vezes enfrentam obstáculos ainda maiores para acessar a educação superior.
Diante das manifestações dos participantes, os senadores presentes se comprometeram a analisar o PL 5384/2020 com prioridade, a fim de garantir a inclusão das pessoas negras com deficiência nas políticas de cotas das universidades.
O debate realizado pela Comissão de Direitos Humanos foi uma importante oportunidade para trazer à tona a discussão sobre a dupla discriminação enfrentada pelas pessoas negras com deficiência. A partir dessa reflexão, espera-se que sejam implementadas políticas públicas efetivas, que garantam a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos dessas pessoas.
