Na última votação em Plenário, a proposta que trata das doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (PL 3.026/2022) recebeu uma emenda do senador Carlos Viana, do partido Podemos-MG. Essa emenda tem como objetivo direcionar a terça parte dos recursos dos fundos para projetos de formação e capacitação de menores não adotados.
Essa medida foi muito comemorada por senadores como Flávio Arns, do partido PSB-PR. Ele destacou que a definição da destinação dos recursos, que será feita pelos próprios contribuintes, é um incentivo às doações, tornando esse processo mais simples.
A aprovação do projeto foi motivo de satisfação para os parlamentares, que agora esperam a sanção presidencial para que a proposta se torne lei.
Essa medida visa fortalecer os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, que desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos e no apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Com a destinação de recursos para projetos de formação e capacitação de menores não adotados, busca-se proporcionar oportunidades e perspectivas para essas crianças e adolescentes que estão fora do sistema de adoção.
A proposta também traz benefícios para os contribuintes que desejam fazer doações para esses fundos. Agora, a definição da destinação dos recursos fica a cargo do próprio doador, facilitando o processo e incentivando as doações. Essa medida visa aumentar o montante de recursos disponíveis nos fundos, ampliando assim o impacto positivo das ações realizadas em prol das crianças e adolescentes.
Com a aprovação do projeto, agora resta aguardar a sanção presidencial. Espera-se que o presidente sancione a proposta, reconhecendo a importância dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e o papel relevante que desempenham na proteção e promoção dos direitos dessa parcela da população.
