O substitutivo ao Projeto de Lei 399/15, aprovado em 2021, permite o plantio da Cannabis no país, desde que realizado por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais. Não está prevista a autorização para cultivo individual, e a produção de cigarros, chás e outros derivados da planta continuará proibida.
Durante a audiência, presidida pelo deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que agora atua como ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, foi ressaltado o apoio ao texto por parte do parlamentar. Vale destacar que o projeto tramitava em caráter conclusivo em uma comissão especial e seguiria para o Senado, porém, foi paralisado devido a um recurso assinado por 130 parlamentares solicitando sua apreciação em Plenário.
Paulo Teixeira destacou que a ideia de importar medicamentos à base de Cannabis não leva em consideração o orçamento da Saúde e as regras do arcabouço fiscal votado pelo Parlamento, o que representa uma contradição. Ele fez um apelo para que o recurso seja votado e a questão seja resolvida.
Por outro lado, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso, rebateu afirmando que “maconha medicinal é maconha”. Ele também ressaltou que houve empate na comissão especial que discutiu o assunto e que o relator votou duas vezes. O objetivo é levar o debate à discussão em Plenário para que o assunto seja esclarecido de uma vez por todas.
A realização da audiência pública foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que destacou o potencial medicinal da Cannabis sativa, capaz de beneficiar cerca de seis milhões de brasileiros no tratamento de diversas doenças.
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o cultivo, a colheita e a exploração de plantas que possam ser utilizadas na produção de drogas, com exceção daquelas destinadas ao uso religioso em rituais e para fins medicinais e científicos.
Diversos estudos demonstram que a Cannabis apresenta resultados promissores no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras condições. Familiares de pacientes relataram durante a audiência que o uso de produtos à base de Cannabis reduziu significativamente a frequência de convulsões em crianças, passando de dezenas de episódios por dia para apenas um ou dois por semana.
Durante o debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) também compartilhou sua experiência pessoal, revelando que foi diagnosticado com a doença de Parkinson e atualmente utiliza um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos para seu tratamento. Segundo ele, desde fevereiro deste ano, ele se sente muito bem após iniciar a utilização da Cannabis medicinal.
Além de Paulo Teixeira, outros deputados federais marcaram presença no debate, como Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
A expectativa agora é que o recurso seja votado em Plenário e que a legalização do cultivo da Cannabis para fins medicinais, científicos, veterinários e industriais seja finalmente aprovada.
