Na última terça-feira, 19 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o requerimento (REQ 160/2023 — CAE) proposto pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) que cria uma subcomissão específica para analisar assuntos relacionados aos municípios. Essa subcomissão terá a responsabilidade de opinar sobre matérias que abordem temas municipalistas, visando contribuir para o desenvolvimento econômico e social das cidades brasileiras.
Composta por nove membros titulares e nove suplentes, a subcomissão terá como foco de análise diversos assuntos, como políticas de financiamento municipal, endividamento público, política tributária, viabilidade econômica para criação ou desmembramento de municípios, cooperação técnica e financeira com a União, geração de emprego e renda, entre outros.
O senador Eduardo Gomes destaca que as questões econômico-financeiras estão presentes em todas as discussões sobre os serviços prestados pelos governos municipais. Ele ainda exemplifica que programas educacionais, serviços de saúde, planejamento urbano e preservação do patrimônio histórico-cultural são alguns dos temas que envolvem aspectos econômicos e financeiros no âmbito municipal.
Na justificativa do requerimento, o senador Gomes ressalta que essa subcomissão tem o objetivo de aprimorar o regime federativo do país, buscando a equidade regional e a coesão nacional na implementação de políticas públicas. Segundo ele, é essencial uma melhor articulação entre o desenho das políticas públicas e a dimensão econômico-financeira que afeta os governos municipais.
Essa iniciativa visa fortalecer os municípios brasileiros, promovendo o desenvolvimento socioeconômico e aprimorando a gestão pública municipal. A subcomissão poderá analisar qualquer matéria relacionada ao tema, proporcionando uma visão mais ampla e especializada sobre assuntos municipalistas.
É importante frisar que esse requerimento aprovado pela CAE é fundamentado na busca da equidade e aprimoramento do sistema federativo brasileiro, visando o melhor atendimento das necessidades das cidades e o fortalecimento dos governos municipais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
