Segundo a Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, é importante levar em consideração a opinião das próprias pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas efetivas. Ela ressaltou que os direitos já estão estabelecidos por lei, mas é necessário debater como torná-los uma realidade. “Estamos debatendo aqui uma política de inclusão, de direitos e de igualdade. E para que isso seja possível, precisamos considerar a opinião de quem está na linha de frente, fazendo uso das políticas”, afirmou.
A Uece, que sediou o evento, é considerada uma importante aliada na construção de políticas para pessoas com deficiência. A universidade já conta com cotas para esse grupo, mas ainda há uma necessidade de implementar políticas públicas que garantam a inclusão no ensino superior e no mercado de trabalho. A professora Marisa Ferreira Aderaldo, do Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência da Uece, ressaltou a importância de políticas nessa área.
Durante o evento, também foi abordada a questão do capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência. Apesar das políticas de cotas, ainda existem barreiras que dificultam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Alexandre Mapurunga, representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, ressaltou que as pessoas com deficiência não podem ser excluídas da vida em sociedade por conta de suas características.
As propostas discutidas durante o evento serão levadas para a Secretaria dos Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência. Essa coordenação já vem trabalhando na implementação de políticas afirmativas para essa população.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015) garante que as pessoas com deficiência tenham igualdade de oportunidades e não sejam discriminadas. No entanto, é necessário combater o capacitismo para que o acesso ao trabalho, saúde, educação e outros direitos não seja impedido por conta da deficiência.
No Ceará, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos é responsável por articular, acompanhar e monitorar políticas públicas voltadas para essa população. Além disso, busca disseminar a cultura da acessibilidade e apoiar ações promovidas pela sociedade civil.
