19/09/2023 – 15:30
Paulo Pinto/FotosPublicas
Desde 2011, STF reconhece união homoafetiva como núcleo familiar
O Projeto de Lei 5167/09 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo proibir que relações entre pessoas do mesmo sexo se equiparem ao casamento ou à entidade familiar, incluindo essa medida no Código Civil.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
O Projeto de Lei 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, foi apensado ao Projeto de Lei 580/07, do ex-deputado Clodovil Hernandes. Este último propõe a inclusão no Código Civil da possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato para regular suas relações patrimoniais.
Tramitação
A proposta será analisada nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator na Comissão de Previdência, recomenda a rejeição do projeto do ex-deputado Clodovil e a aprovação do PL 5167/09.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Nesta terça-feira (19), foi divulgado que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5167/09 que busca proibir que as relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou à entidade familiar. O texto propõe incluir essa medida no Código Civil.
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Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece a união homoafetiva como um núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, por meio da Resolução 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Projeto de Lei 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), foi anexado ao Projeto de Lei 580/07, apresentado pelo falecido ex-deputado Clodovil Hernandes (SP). O PL 580/07 trata da inclusão no Código Civil da possibilidade de que duas pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por meio de contrato que regule suas relações patrimoniais.
A proposta será analisada em duas comissões da Câmara, a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, caso aprovada, seguirá em trâmite em caráter conclusivo, evitando a necessidade de votação no Plenário.
O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator na Comissão de Previdência, emitiu um parecer recomendando a rejeição do projeto do ex-deputado Clodovil e a aprovação do PL 5167/09.
A discussão em torno do reconhecimento e equiparação das relações homoafetivas ao casamento e entidade familiar tem gerado diversas opiniões e debates na sociedade brasileira. As questões envolvendo direitos e garantias das pessoas LGBTQ+ têm sido cada vez mais pautadas e respeitadas no país.
A aprovação ou rejeição do Projeto de Lei 5167/09 terá impacto direto nas conquistas e direitos já adquiridos pelas pessoas LGBTQ+. Portanto, é essencial acompanhar a tramitação e desdobramentos dessa proposta, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
Lara Haje – Diretora de Comunicação
Geórgia Moraes – Editora
