A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que visa aumentar as penas para indivíduos que causarem tumultos, praticarem ou incitarem a violência, ou invadirem locais restritos a competidores ou árbitros durante eventos esportivos (PL 469/2022). Originalmente proposto pelo senador licenciado Alexandre Silveira (PSD-MG), atual ministro de Minas e Energia, o projeto teve o aumento da pena mantido pelo relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas também foram incluídas emendas estabelecendo penas ainda mais rigorosas caso os distúrbios causados por torcedores resultem em mortes ou ferimentos graves em outras pessoas. Essa proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Lei Geral do Esporte (Lei 14.597 de 2023) estabelece, atualmente, uma pena de 1 a 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa, para torcedores que causarem violências e distúrbios. O PL 469/2022 amplia essa pena para 2 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa.
O PL 469/2022 também define que, no caso de morte ou lesão corporal grave, a pena será de 4 a 8 anos de reclusão. Em todos os casos, a pena será aumentada entre um e dois terços se as ações violentas forem direcionadas a agentes de segurança, tanto públicos quanto privados.
Além disso, o projeto determina que, em qualquer fase da investigação policial ou do processo, o juiz poderá ordenar cautelarmente que o suspeito ou acusado fique afastado dos locais onde ocorrem as competições esportivas, sendo obrigado a permanecer em casa ou em local designado pelo juiz no dia do evento específico.
Durante a votação, Kajuru mencionou o recente caso da torcedora Gabriela Anelli, de 23 anos, que faleceu em 12 de julho após ser atingida por uma garrafa arremessada durante um tumulto antes da partida entre Palmeiras e Flamengo, em São Paulo.
“Assistimos estarrecidos à morte de Anelli, ferida por estilhaços de uma garrafa lançada em um tumulto envolvendo supostos torcedores do Flamengo. Infelizmente, este não é um caso isolado”, alertou o senador.
Kajuru também mencionou uma pesquisa coordenada pelo sociólogo Mauricio Murad, da Universidade Salgado de Oliveira, que identificou 157 mortes em jogos das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro entre 2009 e 2019. Em 2019, ocorreram 160 incidentes violentos nas 38 rodadas do Campeonato Brasileiro, uma média superior a 4 episódios por rodada. Até o momento de 2023, já foram registradas 8 mortes em conflitos envolvendo torcedores. A pesquisa indica que 70% dos torcedores que deixam de ir aos estádios alegam a violência como principal motivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
