Nesta quarta-feira (20), a Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência para discutir a ação judicial movida pelo município de Mariana (MG) contra a mineradora BHP Billiton na Justiça inglesa. A reunião está marcada para as 16h30, no plenário 6.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da comissão, é o autor do requerimento para a realização do evento. O pedido foi motivado pelo escritório Pogust Goodhead, que representa o município na ação.
No ofício encaminhado à comissão no dia 6 de setembro de 2023, o escritório Pogust Goodhead solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a ação judicial movida por Mariana contra a mineradora BHP Billiton na Justiça inglesa. De acordo com o deputado Rogério Correia, o escritório representa cerca de 700 mil vítimas, entre indivíduos, empresas e municípios, afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015.
A audiência tem como objetivo debater os desdobramentos da ação judicial, as medidas adotadas pela mineradora BHP Billiton e os impactos do rompimento da barragem. As discussões serão importantes para avaliar as responsabilidades da empresa e garantir a reparação adequada às vítimas.
O rompimento da barragem de Fundão, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, causou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ao longo do Rio Doce. Além dos danos humanos e ambientais, o desastre trouxe prejuízos socioeconômicos significativos para a região de Mariana.
A comissão externa foi criada com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelas mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens. Além disso, busca promover ações para prevenir novos desastres e garantir a reparação justa às vítimas.
A audiência pública é de extrema importância para garantir a transparência e o acesso à informação sobre o andamento da ação judicial de Mariana contra a BHP Billiton. O resultado das discussões poderá contribuir para que Justiça seja feita e as vítimas recebam a devida compensação pelos danos causados.
Fonte: Câmara dos Deputados
Da Redação – RB
