Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Com isso, o Supremo caminha para formar maioria de seis votos para derrubar a validade do marco temporal. No entanto, o alcance da decisão ainda precisa ser definido a partir do voto de Moraes.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Segundo ele, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A tese defendida por proprietários de terras é de que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contrários a esse entendimento.
O processo que motivou a discussão no STF trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, localizada em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
A retomada desse julgamento é de extrema importância para a definição dos direitos e da garantia de terras indígenas no país. A decisão do Supremo terá impactos tanto na disputa pela Terra Indígena Ibirama quanto em casos semelhantes em todo o país.
A partir do voto do ministro Alexandre de Moraes será possível delimitar de forma mais precisa as condições para a demarcação de terras indígenas e a possibilidade de indenização aos proprietários que adquiriram terras de boa-fé.
A conclusão desse julgamento trará maior segurança jurídica para os povos indígenas e para os proprietários de terras, além de ser um importante avanço para a efetivação dos direitos e da preservação das culturas indígenas. Agora, fica a expectativa para o desfecho desse debate, que pode marcar um novo capítulo na luta pela demarcação de terras indígenas no Brasil.
