O relator do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 6595/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo (MA), com o objetivo de deixar claro que não será permitida a parada em locais proibidos ou que representem risco para os usuários e para a segurança viária.
Segundo o deputado, embora seja conveniente para o usuário, a parada em determinados locais pode causar prejuízos à coletividade, como retenção de tráfego e até mesmo acidentes. Sendo assim, vias expressas, rodovias, vias de dimensões reduzidas, pontes e túneis são exemplos de locais onde a parada para embarque e desembarque não deve ocorrer.
O projeto agora seguirá para análise pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Vale ressaltar que, segundo o rito de tramitação, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sendo dispensada a deliberação do plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, o projeto será apreciado em plenário.
Essa proposta é mais um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que muitas vezes encontram dificuldades no acesso ao transporte público. Ao assegurar o direito de solicitar o ônibus em qualquer local permitido pela legislação, o projeto busca garantir a inclusão e a acessibilidade dessas pessoas, facilitando sua locomoção e promovendo sua autonomia.
Ainda há muito a ser feito para garantir a plena inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, mas iniciativas como essa representam um passo importante na direção certa. Esperamos que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e que se torne uma lei efetiva, assegurando cada vez mais direitos fundamentais a todos os cidadãos.
